Sessão Ordinária de 26.10.2026
26 de outubro de 2026
A pauta legislativa da última segunda-feira, dia 26/10, contou com três requerimentos apresentados pelos vereadores Aldo Gregory, Luciano Maria e Renato Scherer e dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo, que tratam de homenagens, mobilidade urbana, informações sobre políticas públicas para animais, adequações orçamentárias e incentivo às tradições gaúchas.
Requerimentos
Requerimento nº 193/26 – Vereador Aldo Gregory
O vereador Aldo Gregory propôs a aprovação de Voto de Congratulações à Academia Soulfit pela passagem dos seus 10 anos de fundação, em reconhecimento à trajetória da empresa no bem-estar e cuidados com a saúde.
Requerimento nº 194/26 – Vereador Luciano Maria
O vereador Luciano Maria solicitou que o Poder Executivo informe se existe estudo técnico para a implantação de sentido único de circulação na Rua Albertino Saraiva ou para a restrição do estacionamento a apenas um dos lados da via. O objetivo é obter esclarecimentos sobre possíveis medidas relacionadas à organização do trânsito no local.
Requerimento nº 195/26 – Vereador Renato Scherer
O vereador Renato Scherer solicitou informações ao Poder Executivo sobre o recebimento de recursos provenientes de emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil, destinados à microchipagem e à castração de animais domésticos. Caso o recurso tenha sido recebido, o requerimento busca esclarecer a previsão de execução das ações.
O pedido acabou sendo retirado, a pedido do autor.
Projetos de lei do Poder Executivo
Projeto de Lei nº 6.266/26 – Abertura de Crédito Especial
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 6.266/26 prevê a abertura de Crédito Especial e a indicação dos respectivos recursos, com a finalidade de adequar o orçamento municipal de 2026.
A proposta contempla a criação de um elemento de despesa não previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), vinculado ao Recurso 1675 – Programa RS Sem Fome, além da inclusão correspondente no Plano Plurianual (PPA).
A medida busca viabilizar a correta execução dos recursos disponíveis, garantindo a adequação orçamentária necessária ao atendimento das despesas vinculadas ao programa.
Projeto de Lei nº 6.267/26 – Parceria com o CTG Piquete Estância do Rincão
O Projeto de Lei nº 6.267/26 autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parceria com o Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Piquete Estância do Rincão, prevendo o repasse de R$ 83.439,96 para custear o projeto do 4º Rodeio Estância do Rincão.
O evento está programado para os dias 6, 7 e 8 de novembro de 2026, no Camping Municipal Nestor Azambuja Guimarães.
Conforme o Plano de Trabalho apresentado, o valor será repassado à entidade em parcela única, mediante depósito em conta bancária específica para essa finalidade. A iniciativa tem como objetivo viabilizar a realização do rodeio, evento voltado à valorização e à preservação das tradições gaúchas.
Todas as matérias apresentadas constantes na Ordem do Dia receberam aprovação unânime do Legislativo Municipal, exceto o Requerimento n° 195/26 do Vereador Renato Scherer, que solicitou a sua retirada da pauta.