Câmara aprova: Dia Municipal de Beach Tennis; Semana da Agricultura Familiar; Semana da Enfermagem; REFIS para atingidos pelas enchentes; Crédito ao Hospital São José para construção de estação de tratamento de esgoto e Denominação de via pública

28 de abril de 2025

Na última sessão ordinária, realizada dia 28/04, às 18h, os vereadores reunidos aprovaram 05 projetos de lei: a prática de beach tennis nos eventos esportivos do município e a criação do Dia Municipal do Beach Tennis; instituição da Semana da Agricultura Familiar e da Semana da Enfermagem nos eventos oficiais; denominação de rua como “Estrada Armando Pereira da Costa”; abertura de crédito para a construção de estação de tratamento de esgoto do Hospital São José e alteração do art. 11, § 5º, inc. I da Lei Municipal n. 4.923/2025. Também foram assinadas e ratificadas pelos vereadores, para a sua respectiva validação, as atas de sessões anteriores.

O PL nº 5.971/25, de autoria da ver. Angélica Hassen (PT), reconhece o “Beach tennis” (ou tênis de praia) como modalidade esportiva no município e entra no calendário oficial de desportos o Dia Municipal do Beach Tennis, a ser celebrado dia 29 de novembro. No encaminhamento da proposta a autora frisou a importância da prática esportiva, originado na Itália, e hoje conta com adesão significativa e ativa dos cidadãos taquarienses.

O PL nº 5.968/25, de autoria do ver. Marcelo Lopes (PDT), insere no calendário das atividades oficiais do município a “Semana Municipal da Agricultura Familiar”, a ser realizada anualmente, na semana que contemple o dia 25 julho, data em que é celebrado o Dia Internacional da Agricultura Familiar. O autor destacou a relevância na promoção dos produtos orgânicos, de qualidade, e de fomento ao pequeno produtor local.

PL n° 5.967/25, de autoria do ver. Cláudio Bastos (PDT), institui a “Semana da Enfermagem” em Taquari. O evento oficial ocorrerá anualmente de 12 a 20 de maio, buscando a valorização da profissão, debates, palestras, capacitação técnica e campanhas institucionais a cerca do trabalho dos profissionais da enfermagem.

PL 5.975/25, do ver. Aldo Gregory (PP), fica denominada a via TK 33, situada na localidade de Amoras, zona rural de Taquari, de “Estrada Armando Pereira da Costa”. O autor da proposta, em seu encaminhamento, fez a leitura do breve histórico do homenageado e afirmou que este tipo de propositura serve, para além de reconhecer a vida e o trabalho de cidadãos locais, para acabar com os transtornos relativos a identificação de ruas e a correta prestação de serviços públicos.

PL n° 5.990/25, do Executivo Municipal, altera o inciso I, do § 5º do art. 11 da Lei Municipal n. 4.923, de 15 de abril de 2025, que trata do REFIS (Programa de Recuperação Fiscal), para incluir e contemplar os contribuintes atingidos por calamidade pública declarada por decreto municipal e revoga a Lei n. 4.722, de 06 de setembro de 2023.

A pauta das enchentes de 2024 voltou a pontuar os pronunciamentos, em razão da desvalorização dos imóveis de moradores atingidos pelas águas. Vers. Sergio Pereira (PDT), Angélica Hassen (PT) e Antônio Porfírio (Avante) cobraram maior agilidade e efetividade quanto ao programa “Compra Assistida”, da Caixa Econômica Federal, nos imóveis das regiões afetadas pelas enchentes no município.

Pela Ordem do Dia, além dos projetos de lei citados, foram aprovadas as seguintes proposições:

Requerimento nº 050/25, do Ver. Luis Porto (PDT), propondo que seja deferido voto de pesar pelo falecimento da Srª. Maria Sueli Anschau da Cruz. – Deferido pela Mesa.

Requerimento nº 051/25, do Ver. Aldo Gregory (PP), propondo que seja oficiado ao superintendente da Caixa Econômica Federal, solicitando audiência com a finalidade de tratar sobre a “compra assistida”.

Requerimento nº 052/25, do Ver. Marcelo Lopes (PDT), propondo que seja oficiada a Companhia Elétrica RGE, para que proceda com a instalação de um posto de energia elétrica e rede de luz no final da Rua Ângelo Lopes de Souza, Bairro Coqueiros.

Requerimento nº 053/25, do Ver. Luciano Maria (PT), propondo que seja oficiado ao Governo do Estado, solicitando a construção de uma quadra esportiva na Escola Estadual de Ensino Fundamental Júlio de Castilhos.

Requerimento nº 054/25, do Ver. Luciano Maria (PT), propondo que seja oficiado a Corsan, solicitando informações se existe algum planejamento da empresa para que não haja a falta do abastecimento de água quando devido à falta de energia elétrica na estação de captação, nos períodos de enchente.

Requerimento nº 055/25, do Ver. Marcelo Lopes (PDT), propondo que seja formada comissão com a finalidade de participar da “Marcha a Brasília em defesa dos Municípios”, organizada pela CNM, a realizar-se no período de 19 a 22 de maio, em Brasília-DF, bem como audiência no Ministério da Previdência Social no dia 23 de maio do corrente.

Requerimento nº 056/25, do Ver. Marcelo Lopes (PDT), propondo que seja oficiada a agência do INSS de Taquari/RS, e à Superintendência Regional Sul - Gerência Executiva de Novo Hamburgo/RS, a fim de obter as seguintes informações: Desde qual data não estão mais sendo realizadas perícias médicas e avaliação de benefício social no Município de Taquari/RS? Qual o motivo pelo qual o horário de atendimento ao público é restritivo, limitando-se apenas à parte da manhã? Qual a possibilidade de ampliação do horário de atendimento ao público para a parte da tarde? Qual a possibilidade de retorno dos serviços de perícias médicas e avaliação social na Agência do INSS de Taquari/RS? Por quais motivos foram paralisados os serviços de perícias médicas e avaliação social na Agência do INSS de Taquari/RS? Quantos funcionários a Agência do INSS de Taquari/RS possui? E quais seus respectivos cargos e horários de trabalho.

Requerimento nº 057/25, do Ver. Cláudio Bastos (PDT), propondo voto de congratulação ao Moinho Taquariense - MOTASA, parabenizando pelos seus 72 anos de fundação, comemorado no dia 18 de abril, e pela sua história e contribuição ao progresso e desenvolvimento do nosso município.

Requerimento nº 058/25, do Ver. Marcelo Lopes (PDT), propondo voto de pesar pelo falecimento do Sr. José Miguel Martins. – Deferido pela Mesa.

Requerimento nº 059/25, do Ver. Marcelo Lopes (PDT), propondo que seja aprovada justificativa de sua ausência na Sessão Ordinária do dia 07 de abril do corrente, por motivo de enfermidade de pessoa da família, conforme atestado médico.