Vereadores aprovam requerimentos e alteração na Lei de Regularização Fundiária Urbana – REURB

26 de maio de 2025

Em Sessão Ordinária, realizada dia 26/05, os vereadores discutiram e aprovaram, de forma unânime, as seguintes proposições, pela Ordem do Dia:

Requerimento nº 069/25, do Ver. Luciano Maria (PT), propondo ofício ao Executivo, solicitando informação se há algum projeto de revitalização das praças públicas com o plantio de árvores.

O autor defendeu a proposta para uma melhor fiscalização, adequação e providências no cuidado e preservação das praças públicas da cidade.

Requerimento nº 070/25, do Ver. Luciano Maria (PT), propondo ofício ao Executivo, solicitando informação se há algum projeto sobre a revitalização do pórtico de entrada do município.

Em seu encaminhamento, o autor justificou a medida pela preocupação com o pórtico da cidade, diante das obras de duplicação da Rodovia RSC 287, para que permaneça em destaque e visível aos motoristas da rodovia.

Requerimento nº 071/25, do Ver. Aldo Gregory (PP), propondo que seja oficiada a Corsan/Aegea, solicitando que seja estendida a rede de água até a localidade de Pinheiros, conforme mapa anexo.

Requerimento nº 072/25, do Ver. Aldo Gregory (PP), propondo que seja oficiada a Corsan/Aegea, solicitando que seja estendida a rede de água até a localidade de Carapuça, as margens da RSC 287, conforme mapa anexo.

Requerimento nº 073/25, do Ver. Marcelo Lopes (PDT), propondo que seja deferido voto de pesar pelo falecimento do Sr. Lourenço Sérgio Padilha Espinoza. – Deferido pela Mesa.

Requerimento nº 074/25, do Ver. Marcelo Lopes (PDT), propondo que seja aprovada justificativa de sua ausência na Sessão Extraordinária do dia 23 de maio do corrente ano, por motivo de enfermidade, conforme atestado médico apresentado.

Projeto de lei nº 6.005/25, do Executivo, que “Altera disposições da Lei Municipal n° 4.326, de 12 de março de 2020, que estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB, no âmbito do Município de Taquari, de acordo com a Lei n° 13.465/2017 e dá outras providências”.

Pela exposição de motivos, justificou-se o projeto para adequar a legislação municipal de regularização fundiária em consonância com a Lei Federal 13.4656/2017 e a previsão de notificação por edital de terceiros interessados.

Entre outras matérias, os vereadores parabenizaram o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pelo seu aniversário de 45 anos registro junto Justiça Eleitoral, comemorado dia 26 de maio.

Os parlamentares demonstram preocupação e cobram providências junto ao DAER com o estado e andamento das obras de recuperação de Rodovia Aleixo Rocha – ERS 436, tendo em vista a dificuldade de trafegar na via em meio a quantidade de desníveis, buracos e desvios de pista.