Legislativo aprova Homenagem a Renato Silva de Oliveira e Termo de Parceria com APAT

14 de julho de 2025

Em Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira, dia 14/07, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade homenagem a Renato Silva de Oliveira e celebração de termo de Parceria com a APAT (Associação dos Protetores dos Animais de Taquari).

- O Projeto de lei nº 6.017/25, de autoria do Ver. Marcelo Lopes (PDT), “Dá denominação à rua da Cidade – (Rua Renato Silva de Oliveira)”. A via que ganhará denominação oficial inicia na rua Euclides da Cunha, primeira após a João de Oliveira, sentido leste/oeste, no bairro Colônia Vinte de Setembro.

O 1º Secretário, ver. Aldo (PP), fez a leitura na íntegra do PL para conhecimento de todos, juntamente com o currículo do homenageado.

O autor, ver. Marcelo (PDT), em seu encaminhamento, ressaltou a história de vida de Renato Oliveira e o reconhecimento do seu legado pelo Município com denominação de rua.

Os vers. Aldo (PP), Claudio (PDT), Luis (PDT) e Leco (Avante) também usaram da tribuna para parabenizar os familiares do homenageado presentes na sessão e reforçaram a família construída como fonte de legado para além do trabalho exercido em vida por Renato.

- Projeto de lei nº 6.023/25, de autoria do Executivo, “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parceria com a Associação dos Protetores dos Animais de Taquari - APAT”. Trata-se do aporte financeiro de R$ 120 mil reais pelo Município, divididos em 12 prestações de R$ 10 mil reais mensais para a Associação, visando a manutenção de suas atividades voluntárias na defesa e assistência aos animais de rua abandonados.

O sr. 1º Secretário, ver. Aldo (PP), fez a leitura na íntegra do projeto para conhecimento geral. Todos os nove vereadores se manifestaram com posicionamento favorável ao PL.

Ver. Angélica (PT) usou o espaço na tribuna para esclarecer que o valor destinado à Associação ainda é pouco frente as despesas mensais, tendo em vista os valores de ração, castração e medicamentos, itens que pesam bastante no orçamento. Destacou que desde o início do ano está em tratativas com o Executivo para a concretização desse auxílio e que os voluntários se organizam como podem para manter na ativa a ONG. Por fim, cobrou uma mudança de comportamento da população para não mais abandonarem animais em meio à rua, com mais consciência e responsabilidade

Aldo (PP) complementou a fala da colega afirmando que o cuidado aos animais em situação de rua é também uma questão de saúde pública, pois evita que as pessoas sejam eventualmente atacadas ou fiquem adoentadas, precisando cuidados hospitalares.

Cláudio (PDT) cumprimentou os voluntários e o trabalho realizado pela APAT e incentivou-os a não desanimarem e a continuarem as suas atividades, apesar das críticas sofridas pelos integrantes da associação por parte de pessoas que ainda não compreenderam os objetivos da associação.

Sérgio (PDT), Leco (Avante), Luis (PDT) e Marcelo (PDT) saudaram o Executivo pela diligência em providenciar a parceria e parabenizaram as ações voluntárias prestadas pela APAT, com assistência e cuidados de toda a ordem desde o recolhimento dos animais até a adoção.

Nos termos da Ordem do Dia, foram aprovados por unanimidade, ainda, os seguintes itens:

- Requerimento nº 101/25, da Verª. Angélica Hassen (PT), propondo ofício ao Executivo solicitando informações sobre a regularidade da obra em execução na Rua Sete de Setembro, esquina com a Avenida Lautert Filho (em frente ao estacionamento do Supermercado do Ávila), no sentido de esclarecer se o respectivo projeto encontra-se devidamente aprovado e se foi emitida a licença de construção pela Secretaria Municipal de Planejamento.

- Requerimento nº 102/25, do Ver. Cláudio Bastos (PDT), propondo voto de congratulação a Srª. Tânia Lautert pela posse como Presidente do Lions Clube de Taquari.

Em seu encaminhamento, o autor usou a tribuna para repisar a homenagem de votos em questão a quem se dispõe, de forma voluntária e gratuita, em serviço da comunidade taquariense. Parabenizou a nova presidente, Sra. Tânia Lautert, e gestão empossada.

- Requerimento nº 103/25, do Ver. Cláudio Bastos (PDT), propondo voto de pesar pelo falecimento da Srª. Cecilda Nunes Pinheiro, ocorrido no último dia 10 de julho. – Deferido pela Mesa Diretora de ofício.

- Requerimento nº 104/25, do Ver. Aldo Gregory (PP), propondo ofício ao DAER, solicitando que seja realizada uma nova manutenção na Rodovia Aleixo Rocha, tendo em vista que, após o trabalho de recuperação realizado durante os meses de maio e junho do corrente, novos buracos apareceram e colocam em risco os veículos que transitam na Rodovia.

Antes da votação, a pedido do autor, o requerimento foi retirado de pauta por entender que a demanda já havia sido atendida pelo DAER/RS.

- Requerimento nº 105/25, do Ver. Aldo Gregory (PP), propondo voto de pesar pelo falecimento do Sr. Valdemir Azevedo do Rosário (Moso). – Deferido pela Mesa Diretora de ofício.

Entre outras discussões e posicionamentos:

- Ver. Cláudio informou que Taquari foi contemplado em R$ 112 mil reais do Programa Qualifica RS, do Governo do Estado, sendo mais um incremento na qualificação profissional local.

- Ver. Luciano (PT) pediu ao líder do governo na Câmara, ver. Luis Porto (PDT), mais atenção e melhorias ao espaço destinado à Feira do Produtor Rural e na agricultura familiar de Taquari.

Agradeceu ao Executivo a realização de obras de manutenção junto a ponte de acesso ao Capão e apelou à população que utilização da via é apenas para pedestres, sendo proibido trânsito de veículos, a fim de não comprometer a estrutura.

- Ver. Angélica pediu atenção do Executivo quanto ao reajuste salarial dos profissionais de saúde para que mantenham uma remuneração condizente ao trabalho essencial prestado.

- Ver. Leco (Avante) afirmou que, com base nas sugestões da população recebidas por ele, a maioria se posicionou favorável ao retorno do estacionamento rotativo. Assim, requeriu a implementação e revisão do estudo de mobilidade urbana contratado pelo Município no passado para a sua efetiva utilização.

Por fim, sugeriu a criação de informes institucionais para divulgar as qualidades, atrativos e diferenciais de Taquari a nível estadual para estimular o desenvolvimento na cidade.

- Os vers. Leco (Avante), Angélica (PT), Luis (PDT), Cláudio (PDT) e Luciano (PT) parabenizaram a soma de esforços (Governo Federal, Estado do Rio Grande do Sul e Taquari) para a concretização da entrega de 100 casas do programa Minha Casa, Minha Vida.