Câmara recebe Coordenador Adjunto de Obras, aprova Projetos de Lei e Requerimentos
04 de agosto de 2025
Na última segunda-feira, dia 04/08, reunidos em Sessão Ordinária os vereadores receberem a visita do Coordenador Adjunto de Obras, Serviços Urbanos e Limpeza Pública, Círio Lopes, que usou a tribuna para fazer um balanço das recentes obras e providências no setor.
O coordenador se fez presente na Casa e usou da palavra para expor o trabalho realizado sob a sua gerência e prestar esclarecimentos das recentes obras públicas realizadas ou em andamento. Salientou que algumas providências podem demorar um pouco mais, porém os esforços estão sendo concentrados para atender todas as demandas na medida do possível.
Com maior foco, dentre todos os trabalhos realizados pela secretaria no setor adjunto, está sendo desempenhada a colocação de canos novos e limpeza de tubulações obstruídas.
Pela Ordem do Dia, aprovaram os vereadores, por unanimidade, as seguintes matérias:
- Projeto de lei nº 5.995/25, do Ver. Marcelo Lopes, que “Dá denominação à rua da Cidade – Rua Mara Regina Barcellos Rodrigues – Pastora Mara”. Ganhará a denominação a Viela 184, que inicia na rua Euclides da Cunha, no Bairro Colônia Vinte de Setembro.
O autor fez a leitura do histórico da homenageada, destacando sua função de pastora evangélica e sua participação na política local como vereadora (2017 a 2020) e candidata a vice-prefeita, em 2020, pelo PSDB.
Os vereadores Sérgio Pereira, Aldo, Luis Porto e Cláudio apoiaram a propositura frisando a conduta de líder comunitária de Mara Rodrigues, seu espírito conciliador e evangelizador tanto na política como na espiritualidade.
- Projeto de lei nº 6.019/25, do Executivo, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências”. Estabelecendo para o período dos próximos 04 anos os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados pelo erário.
- Projeto de Lei nº 6.029/25, do Executivo, que “Altera disposições da Lei n.º 3.821, de 23 de Abril de 2015”. O projeto amplia a participação da cultura nos segmentos do Patrimônio Histórico e Cultura Popular, não contemplados no texto vigente da Lei n.º 3.821/2015, no Conselho Municipal de Política Cultural e no Fundo Municipal de Cultura de Taquari. O Conselho passará a ser composto por 16 integrantes: 8 do Poder Executivo, a critério do Prefeito e 8 da sociedade civil, um representante de cada segmento: Arte Cênica; Arte Visual; Artesanato; Cultura Popular; Dança; Livro e Literatura; Música; e Patrimônio Histórico.
- Projeto de Lei nº 6.031/25, do Executivo, que “Altera disposições da Lei n° 4.903, de 25 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a emissão de Certidão de Dívida Ativa (CDA) para ajuizamento de débitos em execução fiscal”.
O PL objetiva proporcionar que o contribuinte inadimplente possa fazer jus a Lei de REFIS vigente no Município, a qual tem sua data final em 31 de agosto de 2025. Prorroga-se o prazo até 15 de outubro de cada ano a inscrição de contribuinte na CDA para evitar que haja ajuizamento de débitos antes do final da Lei de Refis; sendo enviados ao Judiciário apenas débitos realmente em mora.
- Projeto de Lei nº 6.032/25, do Executivo, que “Abre Crédito Especial, aponta recurso”. Trata-se da importância de R$ 97.167,09 (noventa e sete mil, cento e sessenta e sete reais e nove centavos) para atender as dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde e o Programa Inverno Gaúcho:
- Requerimento nº 118/25, do Ver. Luis Porto, propondo voto de congratulação ao Grêmio Esportivo Taquariense pela passagem de seus 85 anos.
O autor frisou a campanha para manter viva a escola de futebol, bem como de toda instituição, apesar das dificuldades financeiras e que desses 85 anos se devem a pessoas abnegadas que voluntariamente se doam, inclusive com recursos próprios, pela causa do clube e do esporte local.
Os vers. Cláudio Bastos, Aldo Gregory e Luciano Maria parabenizaram o clube e sua direção.
Pelo clube Taquariense, o presidente, Evandro agradeceu a deferência e o apoio prestado pelo município e pela Casa no suporte financeiro para a manutenção das atividades do clube e da escola de futebol.
- Requerimento nº 119/25, dos Vers. Cláudio Bastos e Aldo Gregory, propondo voto de congratulação ao Jornal "O Taquaryense" pela passagem de seus 138 anos de fundação.
Os autores saudaram o jornal e seus proprietários, sendo um negócio de família desde a sua criação. Relembraram que se trata de um semanal feito de modo artesanal e manual, sendo o 2º jornal mais antigo do estado do Rio Grande do Sul.
- Requerimento nº 120/25, do Ver. Cláudio Bastos e Marcelo Lopes, propondo voto de congratulação a Exata Contabilidade pela passagem de seus 35 anos de atuação na comunidade.
O coautor Cláudio Bastos salientou que durante os 35 anos de existência a Exata, por meio de seus proprietários José Marçal e Cláudio Horst, tem um histórico de apoio às causas sociais e entidades educacionais e esportivas. Além de assessoria contábil para fins de imposto de renda a instituições e entidades.
- Requerimento nº 121/25, do Ver. Antônio Costa, propondo que seja oficiado ao Executivo solicitando informações se está previsto a construção de uma área de lazer na área verde do “Loteamento do Zé Luis”, bem como seja realizada uma vistoria no local haja vista que, segundo relatos de moradores, há indícios de invasão da referida área.
O autor justificou o requerimento para fins de esclarecer qual a real situação da área verde localizada no loteamento e de fiscalização do poder público quanto a eventual invasão de área pública por particulares.
- Requerimento nº 122/25, do Ver. Marcelo Lopes, propondo voto de congratulação ao restaurante “Puro Sabor”, pela sua reinauguração no município, valorizando a gastronomia local, o fortalecimento da economia e a geração de empregos para a nossa comunidade.
- Requerimento nº 123/25, do Ver. Marcelo Lopes, propondo voto de congratulação ao Mercado e Padaria São Francisco, pela passagem de seus 10 anos.
- Requerimento nº 124/25, do Ver. Marcelo Lopes, propondo que seja oficiado a CORSAN/AEGEA, informações com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), para que seja encaminhada a esta Casa Legislativa a seguinte documentação: 1. Relação detalhada dos reparos realizados no município de Taquari nos últimos três meses, decorrentes de intervenções realizadas por essa concessionária para manutenção, reparo ou instalação de redes de água que tenham exigido abertura de pavimento (asfalto, blocos PVS ou similares). 2. Para cada reparo, que constem: • Endereço completo do local; • Tipo de pavimento afetado; • Data da abertura e data da conclusão do reparo; • Status atual do reparo (concluído, em andamento, pendente); • Tipo de material utilizado para o reparo; • Eventual fiscalização ou vistoria realizada após o serviço.
- Requerimento nº 125/25, do Ver. Aldo Gregory, propondo que seja oficiado a CORSAN/AEGEA, solicitando que seja reposta a camada asfáltica, após a realização de obra de responsabilidade da empresa, na rua Leonel Teodorico Alvim, em frente ao número 430 (fotos anexas).
Ambos os requerimentos foram justificados por seus respectivos autores (vers. Marcelo e Aldo) no intuito de pedir esclarecimentos e providências da companhia de saneamento pelos serviços realizados, da sua qualidade e execução.