Câmara Municipal aprova criação de condomínio empresarial e conselho de gestão e mais 6 PLs
11 de agosto de 2025
Nesta segunda-feira, dia 11/08, foi apreciado o Projeto de Lei nº 6.038/25, do Executivo, que “Institui o Condomínio Empresarial do Município de Taquari, destinado à instalação de indústrias e prestadores de serviços, cria conselho gestor e dá outras providências”.
O Projeto aprovado com unanimidade de votos autoriza o Município a instituir um Condomínio Empresarial do Município de Taquari, destinado à instalação de novas indústrias e prestadoras de serviços, transferência, ampliação ou criação de filiais de empresas já existentes, com a finalidade de impulsionar o desenvolvimento econômico, estimular a geração de empregos e fomentar a modernização da infraestrutura produtiva local.
A proposta contempla a estruturação pela municipalidade de uma área de terras, com 54.257,00m², sem benfeitorias, situada na localidade denominada Carapuça (Pinheiros), na Avenida Farrapos, para receber empreendimentos industriais e de serviços, com infraestrutura adequada, respeitando os princípios da legalidade, eficiência e sustentabilidade.
Nos termos da exposição de motivos apresentada, a medida visa a consolidação de um instrumento estratégico de estímulo à atividade econômica, capaz de atrair investimentos, fortalecer o setor produtivo local e oferecer melhores condições para o crescimento ordenado e sustentável. Quanto maior a geração de empregos, maior será o desconto conferido na venda de lotes; partindo de 80% se gerar, no mínimo, 5 empregos diretos, chegando até 90% se gerar, no mímimo, 20 novos postos de trabalho.
Há também, a criação de um Conselho Gestor, vinculado ao Gabinete do Prefeito, com a participação de entidades representativas, na administração, fiscalização e manutenção do Condomínio. O conselho será composto por 7 membros: pelo Prefeito municipal; 1 representante da Secretaria de Indústria e Comércio; 1 representante da Secretaria da Fazenda; 1 representante da Secretaria de Planejamento; 1 representante do Departamento de Meio Ambiente; 1 representante da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL); e 1 representante da Associação dos Contadores de Taquari.
Entre outras matérias apreciadas pela Ordem do Dia e aprovadas por unanimidade:
- Requerimento nº 126/25, do Ver. Luís Porto (PDT), propondo voto de congratulação ao Sr. Claudio Bier, presidente da FIERGS pelo investimento realizado em Taquari com o empreendimento naval Estaleiro Colorado.
- Requerimento nº 127/25, do Ver. Marcelo Lopes (PDT), propondo voto de congratulação a Ferragem Eugênio Costa, pela passagem dos seus 12 anos em funcionamento no município.
Os vereadores Marcelo (PDT), Angélica (PT) e Cláudio (PDT), ressaltaram o espírito de liderança de Eugênio Costa, fundador da ferragem, e o seu legado como empreendedor, vereador e secretário de obras do município. Parabenizaram os familiares e a funcionários presentes no plenário pela continuidade da empresa.
- Requerimento nº 128/25, do Ver. Marcelo Lopes (PDT), propondo que seja oficiado à concessionária RGE, solicitando informações/relatório referentes às podas realizadas pela empresa no município: 1. Relatórios das podas efetuadas nos últimos 3 meses, contendo data, local e motivo da intervenção; 2. Confirmação sobre o recolhimento dos resíduos vegetais gerados, incluindo prazos cumpridos; 3. Informações sobre a quantidade de pedidos recebidos para recolhimento dos galhos cortados ou para realização das podas, bem como o prazo médio para atendimento dessas solicitações.
- Requerimento nº 129/25, do Ver. Marcelo Lopes (PDT), propondo que seja oficiado à cooperativa CERTAJA Energia, solicitando informações/relatório referentes às podas realizadas pela empresa no município: 1. Relatórios das podas efetuadas nos últimos 3 meses, contendo data, local e motivo da intervenção; 2. Confirmação sobre o recolhimento dos resíduos vegetais gerados, incluindo prazos cumpridos; 3. Informações sobre a quantidade de pedidos recebidos para recolhimento dos galhos cortados ou para realização das podas, bem como o prazo médio para atendimento dessas solicitações.
- Requerimento nº 130/25, do Ver. Marcelo Lopes (PDT), propondo que seja oficiado à empresa Oi S.A., solicitando as seguintes informações referentes à torre localizada em seu terreno, na Rua 7 de Setembro/Rua Osvaldo Aranha: - Qual a periodicidade com que são realizadas manutenções preventivas e inspeções técnicas na referida torre; - Quem é o profissional ou empresa responsável por essas manutenções e inspeções; - Quais são os protocolos de segurança adotados durante as atividades de manutenção e inspeção na torre; - Se existe algum registro ou histórico das manutenções e inspeções realizadas nos últimos 12 meses, em caso afirmativo, solicitamos acesso aos mesmo.
O autor em seus encaminhamentos dos três requerimentos justificou que as medidas se devem por denúncias da população pela demora no atendimento das demandas solicitadas ou ausência de manutenção necessária. Por isso, requer esclarecimentos das empresas quanto a prestação de serviços.
- Projeto de lei nº 6.030/25, do Ver. Cláudio Bastos (PDT), que “Institui no calendário oficial do Município a “Semana Municipal da Psicologia”.
A semana a ser celebrada faz alusão ao Dia do Psicólogo, comemorado dia 27 de agosto, instituído pela Lei nº 13.407/2016, de 26 de dezembro de 2016. O evento tem como objetivos: a promoção do debate sobre questões relacionadas à saúde mental e bem-estar psicológico; reconhecimento e valorização do trabalho dos psicólogos do município; a estimulação da formação e atualização profissional dos psicólogos locais; e a divulgação da importância da psicologia como ciência e profissão.
- Projeto de Lei nº 6.034/25, do Executivo, que “Abre Crédito Especial, aponta recurso”. Trata-se de R$ 100 mil reais para a Secretaria de Saúde para o controle de animais.
- Projeto de Lei nº 6.035/25, do Executivo, que “Abre Crédito Especial, aponta recurso”. Trata-se de crédito no valor de R$ 261.251,80 (duzentos e sessenta e um mil, duzentos e cinquenta e um reais e oitenta centavos) para asfaltamento e recuperação de calçamento de ruas.
- Projeto de Lei nº 6.036/25, do Executivo, que “Abre Crédito Especial, aponta recurso”. Objetiva a adequação orçamentária na Secretaria da Saúde, na Assistência Farmacêutica, no valor de R$ 20.353,64 (vinte mil, trezentos e cinquenta e três reais e sessenta e quatro centavos).
- Projeto de Lei nº 6.037/25, do Executivo, que “Abre Crédito Especial, aponta recurso”. Visa-se a adequação orçamentária, tendo em vista a inexistência de dotação específica no orçamento vigente para o exercício de 2025, no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social, vinculada aos Projetos de Incremento à Proteção Social no valor de R$ 91.233,76 (noventa e um mil, duzentos e trinta e três reais e setenta e seis centavos).
- Projeto de Lei nº 6.039/25, do Executivo, que “Abre Crédito Especial, aponta recurso”. Abertura de crédito no valor R$ 228.676,82 (duzentos e vinte e oito mil, seiscentos e setenta e seis reais e oitenta e dois centavos) para atendimento das atividades de vigilância sanitária e atenção básica, vinculadas a Secretaria da Saúde.
Ainda, a Câmara Municipal recebeu na Tribuna Livre os representantes da Sociedade Cultural Theatro São João e Casa de Recuperação Congregação de Davi.
Osmar Seadi Torriani, presidente da Associação, divulgou a campanha “300 Guardiões do Theatro” para a composição de novos associados, objetivando a manutenção das atividades do espaço cultural. A campanha inspira-se no filme “300”, como guardiões da cultura e história de Taquari. A meta é atingir 300 novos associados, com a apresentação do filme que leva o nome da campanha ao final. O movimento também deseja incentivar o resgate da cultura do cinema na cidade, com a exibição vários filmes periodicamente.
Luciano Gamalho da Rosa diretor da Casa de Davi fez uso da tribuna para convidar os munícipes a participarem do evento “Celebrando a Recuperação”, que será realizado dia 07 de setembro, a partir das 9 horas, na sede da entidade.