Câmara Municipal aprova Acordo de Adesão de Taquari com o INCRA
18 de agosto de 2025
Os vereadores taquarienses reunidos em Sessão Ordinária, ocorrida na última segunda-feira, dia 18/08, às 18h, aprovaram por unanimidade de votos as seguintes matérias:
- Projeto de Lei nº 6.041/25, do Executivo, que “Autoriza o Município de Taquari a firmar Acordo de Adesão com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), através da Superintendência Regional do Estado do Rio Grande do Sul, visando à disponibilidade de equipe técnica para a realização de ações destinadas à concessão e à operacionalização dos Créditos de Instalação do Programa Nacional da Reforma Agrária - PNRA”.
Nos termos da exposição de motivos apresentada, a autorização possibilita que o Município firme Acordo de Adesão com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA objetivando a disponibilidade, pelo Município, de equipe técnica habilitada para a realização de ações destinadas à concessão e à operacionalização dos Créditos de Instalação do Programa Nacional da Reforma Agrária – PNRA para as famílias beneficiárias dos projetos de assentamento ou áreas reconhecidas pelo INCRA no Município de Taquari, na jurisdição da Superintendência Regional do INCRA no Estado do Rio Grande do Sul.
A medida possibilitará que famílias beneficiárias de projetos de assentamento ou áreas reconhecidas pelo INCRA no território municipal recebam apoio técnico especializado, assegurando a correta elaboração dos projetos e fiscalização, bem como a adequada orientação quanto ao uso do crédito concedido.
- Requerimento nº 131/25, dos Vers. Marcelo Lopes (PDT), Cláudio Bastos (PDT) e Luis Porto (PDT), propondo voto de congratulação a Igreja Missionária de Evangelização Em Células (IMEEC) pelos seus 17 anos de fundação, celebrados em 2025, reconhecendo seu trabalho de evangelização, acolhimento e contribuição para a comunidade de Taquari.
- Requerimento nº 132/25, do Ver. Cláudio Bastos (PDT), propondo que seja oficiado ao Executivo solicitando informações de quais projetos o Município tem cadastrado no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e em demais programas do Governo Federal.
- Requerimento nº 133/25, do Ver. Cláudio Bastos (PDT), propondo que seja oficiado à Caixa Econômica Federal - Agência de Taquari, solicitando informações de quantas famílias já tomaram posse dos imóveis do programa "Compra Assistida".
- Requerimento nº 134/25, do Ver. Luciano Maria (PT), propondo voto de congratulação ao Pastor Marcos Roberto Prado Makewitz, da Igreja Batista Filadélfia pelos serviços prestados à comunidade.
- Requerimento nº 135/25, do Ver. Marcelo Lopes (PDT), propondo que seja oficiado à Secretaria Estadual de Saúde para que informe sobre o programa TEAcolhe: - Quais os critérios técnicos, administrativos e financeiros que o município deve atender para solicitar a implantação do TEAcolhe? - Existe edital, chamamento público ou outro instrumento normativo que regulamente a implantação do programa? - Qual é o procedimento formal para que o Município possa manifestar interesse na adesão ao Programa? - O Estado oferece recursos financeiros, apoio técnico ou outros instrumentos de suporte aos municípios que aderirem ao programa? - Quais são os prazos estimados para análise, aprovação e efetiva implantação do programa após a manifestação do interesse? - Há algum manual, guia operacional, documento técnico ou material de orientação disponível para apoio a implantação do TEAcolhe nos municípios?
O autor, Ver. Marcelo Lopes, em seu encaminhamento afirmou que o pedido de informações ao Estado visa esclarecimentos dos trâmites e procedimentos para uma posterior adesão do Município ao Programa TEAcolhe.
- Projeto de Lei nº 6.040/25, do Executivo, que “Abre Crédito Especial, aponta recurso”.
O PL tem por finalidade a abertura de crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 80.731,68 (oitenta mil, setecentos e trinta e um reais e sessenta e oito centavos) para adequação de recursos da Secretaria Municipal da Saúde, quanto às atividades de Farmácia Básica e manutenção das aquisições e serviços CIS-CAÍ (Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Caí), tendo em vista a inexistência de dotação específica no orçamento vigente para o exercício de 2025.
Pelo espaço da Tribuna Livre, após a aprovação dos votos de congratulações pela Casa, fizeram o uso da palavra os pastores Marcos Makewitz, da Igreja Batista Filadélfia, e Josué Pinheiro, pela Igreja Missionária de Evangelização Em Células (IMEEC). Ambos agradeceram o espaço de fala e o reconhecimento público de sua atividade evangelizadora e pontuaram que o resultado seus respectivos trabalhos se deve a união de esforços da família e da comunidade.
Entre outros assuntos pautados na tribuna:
Os vers. Aldo Gregory (PP), Luciano Maria (PT), Marcelo Lopes (PDT) e Sérgio Pereira (PDT) parabenizaram a organização e a efetiva participação popular de romeiros na 35ª Romaria de Nossa Senhora da Assunção, ocorrida no último domingo dia 17/08. Destacaram a presença de milhares de fiéis e devotos ao longo do dia, bem como da preparação e integração de departamentos do Município para o evento, com a limpeza de ruas no trajeto dos romeiros e sinalização de trânsito, garantindo a segurança na via.
Leco Costa (avante) requereu providências para o bairro Praia: na popularmente conhecida “rua do Bar do Ferro Velho”, a colocação de quebra-molas e garantir a segurança de moradores e pedestres no local; solicitou a colocação de uma lixeira, na Praça das Xícaras; e alertou sobre a necessidade de conserto em via e calçada na rua Hugo Teobaldo Kern, que apresenta indícios de desmoronamento.
Marcelo Lopes (PDT) anunciou que já está em andamento o mutirão de consertos e (re) construções de paradas de ônibus pela cidade. Divulgou ainda que, conforme reunião realizada na Prefeitura com o Secretario Estadual de Cultura, Sr. Eduardo loureiro, no dia 13/08, Taquari foi contemplado com o repasse de R$ 100 mil (cem mil reais) do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) para investimentos em projetos culturais populares.
Cláudio Bastos (PDT) lembrou da ocorrência da Semana da Pessoa com Deficiência, a ser celebrada, dias 21 a 28 de agosto; Afirmou que o Sr. Prefeito Municipal, André Brito, pretende comparecer à Câmara para prestar um balanço e projeções das ações da administração para este ano de 2025.
Aldo Gregory (PP) informou que o Executivo respondeu a ofício da Casa dando conta que a lei que trata da vaga preferencial para portadores de fibromialgia (Lei Municipal n° 4.451/21) encontra-se regulamentada, podendo a população buscar a Prefeitura para maiores esclarecimentos e adquirir a identificação necessária.
Ainda, convidou a todos para participarem da audiência pública sobre a alteração do Plano Diretor Municipal, dia 20/08, 19h, no Plenário da Câmara. Por fim, anunciou que está entrando de licença pelos próximos 30 dias e em seu lugar assumirá a suplente Maria Cristina da Silva Santos.
Luis porto (PDT) convidou a comunidade para prestigiar o 1º evento automotivo de carros de som e rebaixados, “Domingueira Automotiva”, a ser realizado dia 24/08, na Cabanha Duas Figueiras.