Câmara realiza Sessão Extraordinária e aprova novos convênios com o Hospital

20 de agosto de 2025

A Câmara Municipal reunida em Sessão Extraordinária realizada na quarta-feira, dia 20/08, às 18h15min, aprovou por unanimidade 3 Projetos de Lei de celebração de convênio com a Associação Taquariense de Saúde - ATS (entidade gestora do Hospital São José, por força do Contrato n.º 122/2023, oriundo do processo de Dispensa de Licitação n.º 057/2023).

Pela Ordem do Dia foram apreciados e aprovados:

- Projeto de Lei nº 6.042/25, do Executivo municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e repassar recursos à Associação Taquariense de Saúde, e dá outras providências”.

O referido projeto objetiva a celebração de Convênio entre o Município de Taquari e a Associação Taquariense de Saúde – ATS no valor de R$ 283.500,00 (duzentos e oitenta e três mil e quinhentos Reais). O valor terá finalidade de custeio dos 05 (cinco) leitos clínicos e de SVP disponibilizados pelo Hospital São José, nos termos da Portaria SES n.º 556/2025.

- Projeto de Lei nº 6.043/25, do Executivo municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e repassar recursos à Associação Taquariense de Saúde, e dá outras providências”.

O referido Projeto de Lei objetiva a celebração de Convênio entre o Município de Taquari e a Associação Taquariense de Saúde – ATS, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil Reais). A quantia servirá no custeio dos serviços executados pelo nosocômio (hospital) quanto ao pagamento de fornecedores, compra de materiais e medicamentos, aquisição de insumos, e demais despesas inerentes a operação hospitalar que se amoldem aos termos da Portaria GM 6.916/2025.

- Projeto de Lei nº 6.044/25, do Executivo municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e repassar recursos a Associação Taquariense de Saúde, e dá outras providências”.

O referido Projeto de Lei visa à celebração de Convênio entre o Município de Taquari e a Associação Taquariense de Saúde – ATS, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil Reais). Destina-se a realização de exames diagnósticos de imagem, consultas, prestação dos serviços de sobreaviso e internação pediátrica, bem como procedimentos cirúrgicos nas especialidades de vascular, otorrinolaringologia, oftalmologia e cirurgia geral, no Hospital São José.