Câmara Recebe Vice-Prefeita, Primeira-Dama e Coordenadora da Assistência Social em Campanha do Agosto Lilás

25 de agosto de 2025

Na Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira, 25 de agosto, a Câmara Municipal recebeu na tribuna a Vice-Prefeita Rosilene Santos, a Primeira-Dama Andreia Nunes e a Coordenadora de Habitação e Assistência Social Ana Paula Saldanha, em atendimento a solicitação do Sr. Prefeito.

A comitiva utilizou o espaço cedido para divulgar e convidar a comunidade a participar do painel de debates “Violência contra a mulher: avanços, desafios e políticas públicas”, que integra a campanha Agosto Lilás de conscientização sobre a violência de gênero. O evento contará com a presença de autoridades da Segurança Pública, do Judiciário Estadual e do Executivo Municipal, e será realizado no dia 28 de agosto, às 19h, no Theatro São João, com entrada gratuita.

O ciclo de debates faz parte do Agosto Lilás, campanha para a conscientização de combate à violência contra a mulher em alusão a promulgação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006).

Na sequência dos trabalhos, tomou posse como vereadora a suplente Maria Cristina da Silva Santos (Cristina da Léo) pelo Progressistas (PP), em substituição ao vereador Aldo Gregory, licenciado pelo período de 30 dias. Os parlamentares saudaram a nova integrante, desejando êxito em sua atuação legislativa.

Na pauta da Ordem do Dia, foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes proposições:

• Requerimento nº 136/25, do Ver. Aldo Gregory – solicitação ao Executivo de relação completa dos bens tombados no município com a respectiva data de tombamento.

• Requerimento nº 137/25, do Ver. Sérgio Pereira – voto de congratulação à empresa Chico Serviços Florestais, pela passagem de seus 19 anos.

• Requerimento nº 138/25, do Ver. Antônio Costa – solicitação de informações ao Executivo sobre a distribuição de uniformes escolares no ano letivo de 2025, discriminados por item e estabelecimento de ensino, incluindo valores investidos, modalidade de licitação e empresa fornecedora.

• Projeto de Lei nº 6.045/25, de autoria do Executivo – autoriza a cessão de uso, a título gratuito, de uma retroescavadeira marca Randon, modelo RD 406 ADV TB, ao Sindicato Rural de Taquari. O equipamento será utilizado em aulas práticas dos cursos profissionalizantes do SENAR-RS e em ações de interesse coletivo pelo prazo de 10 anos. Todas as despesas de manutenção e operação ficarão a cargo do cessionário.

• Projeto de Lei nº 6.046/25, de autoria do Executivo – altera dispositivos da Lei nº 1.502, de 05 de setembro de 1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais), para: prever a possibilidade de permuta de servidores por prazo determinado, desde que desempenhem funções de mesma natureza e com carga horária equivalente; atualizar a terminologia da legislação, substituindo a expressão “dependente excepcional” por “dependente portador de necessidades especiais, de ordem mental (PCDs mentais)”; e estender a licença-paternidade aos servidores na condição de pais adotivos, equiparando o benefício ao dos pais biológicos, trazendo conformidade com a legislação nacional.