Câmara Municipal de Taquari

Sessão Ordinária de 15/09/2025

15 de setembro de 2025

Os vereadores reunidos em Sessão Ordinária, na última segunda-feira, dia 15, apreciaram e aprovaram por unanimidade as seguintes matérias:

- Requerimento nº 151/25, do Ver. Cláudio Bastos, propondo voto de pesar pelo falecimento do Sr. Paulo José Costa Pereira (Toca da Beira do Rio).

A propositura do pesar foi deferida de ofício pela Mesa Diretora, nos termos do Regimento Interno da Casa.

- Requerimento nº 152/25, do Ver. Cláudio Bastos, propondo voto de congratulações ao Sr. Lucas Moraes Martin, Vice-Presidente de Marketing do Esporte Clube Novo Hamburgo, pela conquista do Campeonato Gaúcho série A2 2025.

O autor saudou o homenageado e o seu histórico pelo futebol local e regional. Ao final, entregou uma placa com o voto de congratulações em nome do Legislativo taquariense.

- Requerimento nº 153/25, do Ver. Luciano Maria, propondo voto de congratulações ao Colorado Futebol Clube pela passagem dos seus 40 anos de existência.

- Requerimento nº 154/25, dos Vers. Luciano Maria e Marcelo Lopes, propondo ofício ao Governo Federal, solicitando informações de quantas casas foram homologadas pela Defesa Civil Nacional como destruídas, interditadas permanentemente e em quais áreas de desocupação, bem como quantas famílias já foram contempladas pelo programa “Compra Assistida” e quantas ainda se encontram na lista de espera.

- Requerimento nº 155/25, dos Vers. Luciano Maria e Marcelo Lopes, propondo ofício ao Executivo, solicitando informações de quantas casas foram homologadas pela Defesa Civil Nacional como destruídas, interditadas permanentemente e em quais áreas de desocupação, bem como quantas famílias já foram contempladas pelo programa “Compra Assistida” e quantas ainda se encontram na lista de espera.

- Requerimento nº 156/25, do Ver. Marcelo Lopes, propondo Voto de Congratulações pela passagem dos 33 anos da Escola Estadual de Ensino Médio Nossa Senhora da Assunção – Tempo Integral, em reconhecimento à sua relevante contribuição na formação educacional, social e cidadã dos jovens de nossa comunidade, ao longo de mais de três décadas de comprometimento com uma educação pública de qualidade.

- Projeto de Lei nº 6.055/25, do Executivo, que “Abre Crédito Especial, aponta recurso”.

O projeto visa a adequação orçamentária na Secretaria Municipal da Saúde, tendo em vista a inexistência de dotação específica no orçamento vigente de 2025 no valor de R$ 209.651,98 (duzentos e nove mil, seiscentos e cinquenta e um reais e noventa e oito centavos).

- Projeto de Lei nº 6.056/25, do Executivo, que “Abre Crédito Especial e aponta recurso”.

Tem por finalidade a adequação orçamentária no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a Secretaria Municipal de Assistência Social. Os recursos são oriundos do superávit financeiro apurado no exercício anterior.

A parceria tem como objetivo a prestação gratuita de serviços de treinamento e capacitação de Professores da Rede Municipal, dos anos 8º e 9º do Ensino Fundamental, em caráter voluntário. Incluem-se, ainda, a elaboração de materiais didáticos e de formação, condução de encontros presenciais e fornecimento de relatórios de participação.

- Projeto de Lei nº 6.057/25, do Executivo, que “Abre Crédito Especial, aponta recurso”.

A abertura de Crédito Especial visa a adequação orçamentária na Secretaria Municipal da Educação, tendo em vista a inexistência de dotação específica no orçamento vigente de 2025, na importância de R$ 143.301,72 (cento e quarenta e três mil, trezentos e um reais e setenta e dois centavos). Os recursos serão provenientes do superávit financeiro apurado no exercício anterior.

- Projeto de Lei nº 6.058/25, do Executivo, que “Autoriza o Município a firmar Termo de Cooperação Mútua com a Entidade Irmandade Boituva de Saúde e Educação, e dá outras providências”.