Sessão Ordinária de 28/10/2025

28 de outubro de 2025

A Sessão na Câmara Municipal de Taquari foi marcada, no último dia 28 de outubro, pelo uso da Tribuna Livre, a cargo da comunidade luterana, sucedida de Plenária Ordinária com aprovação de projetos de lei do Executivo sobre sanções administrativas a quem abandonar animais e de convênio com rádio comunitária para a divulgação de boletins informativos.

Na “Tribuna Livre”, o pastor luterano, Sr. Edison Elias Hunsche,proferiu uma breve exposição sobre “A Reforma Luterana do Século XVI e seu Legado para os Dias Atuais no Brasil”. O reverendo destacou a origem da Reforma Protestante, celebrada anualmente em 31 de outubro, relembrando o episódio histórico dequando o frade alemão Martinho Luteroafixou suas 95 teses na porta da Igreja do Castelo de Wittenberg, em 1517, configurando um marco do movimento reformista que transformou o cristianismo.

Encerrado o espaço da Tribuna Livre e dando seguimento aos trabalhos da Sessão ordinária, os vereadores deliberaram e aprovaram por unanimidade os seguintes projetos de lei:

- Projeto de Lei nº 6.081/25, que “Institui no âmbito do Município de Taquari a aplicação de multas e outras penalidades para quem praticar abandono de animais domésticos”. O projeto prevê advertênciae, em caso de reincidência, multa de R$ 200,00 a R$ 2.000,00 por animal abandonado.Considera-se abandono o ato intencional de deixar o animal desamparado e entregue à própria sorte, sem os cuidados necessários à sua sobrevivência e bem-estar, em via pública.

Durante os debates, os vereadores ressaltaram a importância da medida como instrumento de proteção animal e de saúde pública. O Ver. Cláudio Bastos elogiou a iniciativa e posicionou-se prontamente como favorável; o Ver. Luciano Mariasalutou o projeto edestacou os riscos de acidentes com animais soltos; o Ver. Leco Costa sugeriu a criação de um espaço de acolhimento temporário para os animais recolhidos para além da imposição de sanções administrativas; o ver. Luis Porto, Líder do Governo na Câmara, informou que será disponibilizado um canal de denúncias, podendo ser, inclusive, anônimas; o Ver. Aldo Gregory enfatizou a inclusão de educação sobre cuidados com animais no currículo escolar pelo projeto; a Verª. Angélica Hassenmencionou que seguirá pleiteando ações voltadas à chipagem e cadastramento de animais, para a sua melhor identificação; e o Ver. Sérgio Pereira elogiou a proposta pela necessidade de se combater o abandono.

- Projeto de Lei nº 6.082/25, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a patrocinar, como forma de apoio cultural, o programa Informativo Municipal produzido pela Associação Rádio Comunitária de Taquari”.

A proposta autoriza o repasse mensal de R$ 2.500,00, até 31 de dezembro de 2025, como incentivo culturalà entidade, que deverá atuar nadivulgação de informações de interesse público e campanhas educativas sobre saúde, educação, assistência social, esporte e cultura. O convênio prevê ainda16inserções diárias de 30 minutos cada de boletins informativos na programação da emissora e o compromisso de divulgação das ações desenvolvidas pela administração municipal.

Entre outras matérias aprovadas constantes na Ordem do Dia estão:

- Requerimento nº 187/25, de autoria do ver. Cláudio Bastos, propondovoto de congratulaçõesàLoja Ane Rose Calçadospela passagem de seus 56 anos de fundação, comemorados em 25 de outubro. Durante a discussão, o ver. Marcelo Lopes solicitou associar-se ao requerimento, pedido que foi prontamente acolhido pelo autor.

- Requerimento nº 188/25, apresentado pelo ver. Marcelo Lopes, solicitando que seja oficiada a Secretaria Estadual de Saúde com um pedido de informações detalhadas sobre o funcionamento do Sistema GERCON (Gerenciador de Consultas e Regulação Médica) — ferramenta utilizada para o encaminhamento e regulação de consultas e procedimentos especializados no SUS.

Em seu encaminhamento, o autor destacou que o objetivo é promover maior agilidade e transparência na marcação de consultas, identificando eventuais falhas e buscando soluções para o aprimoramento do sistema.

O ver. Cláudio Bastos, de forma complementar, manifestou apoio à proposição, reconhecendo sua relevância para ciência, transparência e atendimento à comunidade.