Sessão Ordinária de 23 de março de 2026
23 de março de 2026
A Câmara Municipal de Taquari, reunida em Sessão Ordinária realizada na segunda-feira, 23 de março de 2026, apreciou e aprovou, por unanimidade, as seguintes matérias:
Foram aprovados votos de congratulações de autoria do Vereador Cláudio Bastos: à equipe Pombo Correyo F.C., pelos 21 anos de atuação na comunidade, comemorados em 21 de março; e ao Esporte Clube Pinheiros, pelos 95 anos de história e relevante contribuição ao esporte, celebrados em 22 de março.
Ainda de autoria do Vereador Cláudio Bastos, foram aprovados requerimentos solicitando o envio de ofícios à RGE (Rio Grande Energia), requisitando informações sobre eventuais atrasos na distribuição de faturas aos usuários do município ou mudanças nos procedimentos de emissão e entrega; e à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), solicitando informações acerca de ações de fiscalização junto à concessionária, diante de relatos de atrasos e ausência de entrega de contas, com possíveis prejuízos aos consumidores.
O Vereador Aldo Gregory teve aprovado requerimento propondo a realização de Audiência Pública, com a participação do Poder Executivo, para debater e prestar esclarecimentos sobre os serviços prestados pela Corsan/Aegea em Taquari, especialmente no que se refere a tarifas elevadas, prazos exíguos para pagamento de faturas e qualidade do atendimento à população, em data a ser definida.
Também foi aprovado voto de congratulações, de autoria do Vereador Aldo Gregory, aos casais festeiros Mirian e Volnei Pasa, Núbia e João Luis Herêncio, à Irmandade de São José e à Paróquia São José, pelo êxito na organização da tradicional Festa em honra a São José, padroeiro de Taquari, realizada em 19 de março, que celebrou 218 anos de história e devoção no município. Ao final, foram entregues placas comemorativas aos homenageados, os casais de festeiros desse ano (Mirian e Volnei Pasa, Núbia e João Luis Herêncio), a Irmandade, representada pelo Provedor Joceli da Rosa, e a Paróquia São José, pelo Pároco Frei Armando Mariani.
De autoria do Vereador Ademir Fagundes, foi aprovado requerimento para a formação de comissão com a finalidade de participar do IV Congresso de Negócios, promovido pela CDL Taquari/Tabaí, a ser realizado no dia 23 de abril, no Retatec.
No âmbito do Poder Executivo, foram apreciados e aprovados os seguintes Projetos de Lei:
O Projeto de Lei nº 6.162/26 autoriza a celebração de convênio entre os municípios de Taquari e Tabaí, visando ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica, em situação de risco pessoal e social. O atendimento será realizado pelo Centro Especial de Amparo à Criança e ao Adolescente (CEACAT), em Taquari, com repasse mensal de R$ 4.200,00 por vaga, limitado a duas vagas, pelo prazo inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O Projeto de Lei nº 6.163/26 estabelece normas para implantação, licenciamento e compartilhamento de infraestrutura de suporte para Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR) no município, alinhando-se à legislação federal vigente e visando ampliar e qualificar os serviços de telefonia móvel e acesso à internet, com observância às normas urbanísticas, ambientais e de segurança. A proposta revoga a Lei Municipal nº 1.857/1999, atualmente defasada.
O Projeto de Lei nº 6.164/26 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 103.961,23, destinado à manutenção das atividades da Secretaria de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo, no âmbito do Edital SEDAC nº 12/2025 – FACRS, voltado ao coinvestimento em eventos culturais populares.
Por fim, o Projeto de Lei nº 6.165/26 autoriza o Poder Executivo a realizar intervenções e manutenções em redes públicas de esgotamento pluvial localizadas em propriedades particulares, em razão de interesse público e de saúde. A medida prevê avaliação técnica prévia, notificação ao proprietário, recomposição integral do imóvel após a execução dos serviços, limpeza da área, indenização de eventuais danos e, quando necessário, realocação temporária do morador.
Durante o espaço da Tribuna Livre, representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Taquari/Tabaí) utilizaram a palavra para convidar autoridades e a comunidade em geral a participarem do IV Congresso de Negócios, que será realizado no dia 23 de abril, no Retatec, com programação de palestras variadas, voltadas a temas como inteligência artificial, inovação no varejo, atendimento ao cliente e gestão contemporânea do trabalho.