Sessão Ordinária de 30 de março de 2026

30 de março de 2026

A Câmara Municipal, reunida em Sessão Ordinária na segunda-feira, 30 de março de 2026, deliberou e aprovou as seguintes proposições, nos termos da Ordem do Dia:

• Requerimento nº 053/26, de autoria do Vereador Cláudio Bastos, que propõe voto de congratulações à Equipe Santiago, pela comemoração de seus 8 anos de atuação esportiva na comunidade, celebrados em 24 de março do corrente ano.

Ao final da sessão, o fundador e técnico do clube de futsal, Tiago Rosa, acompanhado de sua família, recebeu um quadro de Votos de Congratulações, entregue pelo autor da proposição, juntamente com os demais parlamentares, em reconhecimento ao aniversário do clube e sua trajetória no esporte local e regional.

• Projeto de Lei nº 6.166/26, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de Termo de Parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Taquari – APAE Taquari/RS.

A parceria prevê a cedência de recursos humanos, compreendendo 9 profissionais, sendo estes: 03 (três) professores com jornada de 44 horas semanais, 04 (quatro) professores cumprindo 22 horas semanais, 01 (um) professor com 22 horas semanais + 20 horas suplementares, 01 (um) professor com 11 horas semanais e 01 (um) servente de 40 horas semanais. O valor mensal correspondente será de R$ 78.372,19. Os profissionais atuarão na execução do projeto “Escola Especial: Escola do Saber”.

O objetivo da parceria é promover ações voltadas às pessoas com deficiência intelectual, deficiência múltipla e Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD), por meio da oferta de ensino fundamental, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e oficinas de trabalho, além de ações de proteção social básica e especial destinadas às pessoas com deficiência e suas famílias em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa visa contribuir para o desenvolvimento integral nos aspectos físico, emocional, afetivo, social e cognitivo.

Antes do início da sessão, foi definida a data da Audiência Pública para tratar dos serviços prestados pela Corsan/Aegea em Taquari, que ocorrerá no dia 7 de maio, às 19h, no Plenário Francisco Model Hendler, da Câmara Municipal.

A realização da audiência decorre de requerimento apresentado pelo Vereador Aldo Gregory, aprovado por unanimidade na sessão do dia 23 de março, com o objetivo de ampliar a transparência e prestar esclarecimentos à população sobre os serviços da companhia. A medida atende às recentes manifestações da comunidade, relacionadas a tarifas elevadas, prazos reduzidos para pagamento, emissão de múltiplas faturas no mesmo mês e dificuldades no atendimento ao público pelo escritório local.