Câmara aprova matérias e destaca participação comunitária

27 de abril de 2026

A Câmara Municipal de Taquari realizou sessão ordinária com pauta diversificada, contemplando requerimentos, projetos de lei, homenagens e espaço para participação da comunidade por meio da Tribuna Livre, à cargo do CTG Pelego Branco.

Ainda, foi realizada eleição para o cargo de 2º Secretário da Mesa Diretora. O cargo antes ocupado pelo Ver. Luis Porto, do PDT, será exercido pelo Ver., também do PDT, Cláudio Bastos. Cláudio foi eleito por 6 votos a 1. O voto divergente foi o do Ver. Antônio Costa, do Avante, que optou por votar na Verª. Angélica Hassen, do PT.

Entre as matérias apreciadas e aprovadas por unanimidade estão:

- Requerimento nº 062/26, de autoria do vereador Aldo Gregory, solicita ao Poder Executivo informações sobre o início e o término da Rua Cleonita Viana Santos, conhecida como rua da Brigada Militar. A proposição foi discutida e encaminhada à votação.

- Requerimentos nº 063/26 e nº 064/26, na área de infraestrutura, o vereador Luciano Maria apresentou os, solicitando à Corsan/Aegea providências quanto a vazamentos de água em vias públicas. Os pedidos abrangem pontos na Rua Levinos Kerber, no Parque do Meio, na Avenida Júlio de Castilhos e na Rua Timótheo Junqueira dos Santos, no bairro Colônia Vinte de Setembro, visando melhorias nas condições urbanas e na prestação de serviços à população.

A sessão também foi marcada por manifestações de pesar, com votos deferidos pela Mesa Diretora em homenagem à Sra. Selma Francisca D’Ávila (Requerimento nº 065/26), à Sra. Izabel Prux de Azevedo (Requerimento nº 067/26), ao Sr. Walcir Luís Renner Praia (Requerimento nº 070/26) e à Sra. Irailda Ochôa Cairoli (Requerimento nº 071/26), em solidariedade à família e amigos enlutados.

- Requerimento nº 066/26, também de autoria do vereador Aldo Gregory, propõe a inclusão da Câmara Municipal nos roteiros turísticos do município, valorizando o acervo histórico e documental da instituição como espaço de visitação, estudo e preservação da memória local. A matéria foi apreciada pelo plenário;

- Requerimento nº 068/26, votos de congratulações ao CDL Taquari/Tabaí), pelo êxito na realização do IV Congresso de Negócios;

- Requerimento nº 069/26), votos de congratulações à Motasa – Moinho Taquariense S/A, pelos 73 anos de fundação, destacando sua relevância para o desenvolvimento econômico do município;

- Projeto de Resolução nº 6.169/26, da Mesa Diretora, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara;

O Projeto de Resolução tem por objetivo uniformizar o horário de início das Sessões Legislativas, fixando-o, ao longo de todo o ano, às 19 horas, mediante alteração da redação do inciso II do art. 71, que atualmente dispõe: II – ordinária, a realizar-se às segundas-feiras, às 19 horas, nos meses de janeiro a março e de setembro a dezembro, e às 18 horas, nos meses de abril a agosto.

A proposta também busca aperfeiçoar a disciplina do recesso legislativo, estabelecendo sua ocorrência durante todo o mês de fevereiro, de forma permanente, em substituição à previsão atual, que o restringe aos três últimos anos, conferindo maior uniformidade e previsibilidade ao calendário legislativo.

- Projeto de Lei nº 6.170/26 estabelece o regulamento do Camping Municipal Nestor de Azambuja Guimarães.

A proposta do Executivo visa tornar em lei o Regulamento do Camping Municipal Nestor de Azambuja Guimarães, localizado na localidade de Caramujo, neste Município. A área de Camping Municipal refere-se a todos os módulos existentes no local, contando com 155.706,34 m² (15,57 ha), popularmente conhecido como “Capão”. O objetivo do presente projeto é o de estabelecer normas claras e objetivas para a utilização da área pública, disciplinando o uso do espaço pela população em geral, por campistas, visitantes e organizadores de eventos, garantindo a organização, a segurança e, principalmente, a preservação ambiental do local. Para tanto, leva-se em consideração que o Camping Municipal detém de licença ambiental de uso (Licença de Operação nº 002/2024), estando parte da área total inserida em Área de Preservação Permanente, exigindo a adoção de medidas específicas de proteção e controle ambiental. Ainda, o Município firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público (I.C. 01902.000.499/2017), o qual assume compromissos relacionados à gestão ambiental, ordenamento do uso do espaço e prevenção de impactos ambientais.

- Projeto de Lei nº 6.173/26 autoriza a celebração de termo de parceria com o Grupo Escoteiro Presidente Costa e Silva, fortalecendo ações de caráter educacional e comunitário.

O Termo de parceria, consiste na execução do Projeto “Revitalização da Sede do Grupo Escoteiro”, com o repasse financeiro, no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), proveniente de recurso oriundo de Emenda Parlamentar do Deputado Pedro Westphalen, que serão depositados em uma conta especifica da entidade.

A sessão contou ainda com espaço na Tribuna Livre, ocupado pela 1ª Prenda Mirim da 16ª Região Tradicionalista, a Srta. Laura Brandão, representando o CTG Pelego Branco, que convidou a comunidade a prestigiar e torcer pela representante Taquariense, na Ciranda Estadual de Prendas, que será realizada no município de Erechim no mês de maio.

A sessão reforçou o compromisso do Legislativo com as demandas da população, a valorização da cultura local e o incentivo à participação da comunidade nas atividades do município.