Câmara aprova projetos voltados à cultura, esporte, assistência social e segurança náutica
11 de maio de 2026
Na última segunda-feira, dia 11 de maio, a Câmara Municipal deliberou e aprovou de forma unanime as seguintes matérias:
• Requerimento nº 075/26, de autoria do Vereador Aldo Gregory, propondo que seja encaminhado ofício à Corsan/Aegea solicitando reparo e manutenção de vazamento de água em via pública, localizado na Rodovia Francisco Antônio Bittencourt, em frente à residência nº 4493, próximo à SEC Juventude, no Rincão São José.
• Projeto de Lei nº 6.178/26, de autoria do Vereador Aldo Gregory, que “Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico e Religioso Imaterial do Município de Taquari as celebrações da Novena e Festa de São José”.
A proposição tem como objetivo reconhecer oficialmente as celebrações da Novena e da Festa de São José como Patrimônio Cultural, Histórico e Religioso Imaterial do Município de Taquari, considerando tratar-se de práticas profundamente enraizadas na identidade, na tradição e na memória da comunidade taquariense desde sua fundação como povoado açoriano.
A iniciativa reafirma o compromisso do Poder Público Municipal e comunitário com a preservação do patrimônio imaterial, alinhando-se às políticas de valorização da cultura local e fortalecimento da identidade municipal. Além disso, contribui para a promoção do turismo cultural e religioso, gerando impactos positivos na economia local.
• Projeto de Lei nº 6.179/26, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de parceria com a Associação Náutica Taquari”.
O projeto tem como objeto a execução do Projeto “Salvatagem e Segurança Náutica”, prevendo o repasse financeiro no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), oriundos de Emenda Parlamentar da Deputada Reginete Bispo. O valor será pago em 03 (três) parcelas mensais e consecutivas de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), mediante depósito em conta específica da entidade após a assinatura do Termo de Parceria.
Os recursos serão aplicados conforme o projeto e o plano de aplicação apresentados, com o objetivo de fortalecer a segurança nas atividades recreativas e esportivas ligadas à navegação e ao lazer náutico, por meio da aquisição de equipamentos de salvatagem.
• Projeto de Lei nº 6.181/26, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de parceria com o Grêmio Esportivo Taquariense”.
O projeto visa à execução do Projeto “Ampliação e Revitalização da Sede Social Adão Reis”, mediante repasse financeiro no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), oriundos de Emenda Parlamentar do Deputado Pedro Westphalen, a ser depositado em conta específica da entidade, em parcela única, após a assinatura do Termo de Parceria.
Os recursos serão aplicados conforme o projeto e o plano de aplicação, objetivando assegurar um espaço de referência para convivência comunitária, promovendo o desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade e respeito mútuo, além do fortalecimento dos vínculos familiares e sociais.
A entidade deverá prestar contas no prazo de até 30 (trinta) dias após o encerramento da vigência prevista no plano de aplicação, sob pena de impedimento para celebração de novas parcerias com o Município.
• Projeto de Lei nº 6.182/26, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de parceria com a Associação Pequenos Notáveis”.
O projeto tem como finalidade a execução do Projeto “Terapiando com Qualidade”, prevendo repasse financeiro no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), oriundos de Emenda Parlamentar da Deputada Reginete Bispo, a ser depositado em conta específica da entidade em parcela única, após a assinatura do Termo de Parceria.
Os recursos serão destinados à qualificação dos atendimentos terapêuticos oferecidos na sede da Associação Pequenos Notáveis, por meio da aquisição de materiais e melhorias estruturais necessárias ao desenvolvimento das atividades.
• Projeto de Lei nº 6.183/26, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de parceria com a Sociedade Esportiva e Cultural Juventude”.
O projeto tem por objetivo a execução do Projeto “Manutenção, Adequação e Melhorias da Sede da Sociedade Esportiva e Cultural Juventude”, mediante repasse financeiro no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), oriundos de Emenda Parlamentar do Deputado Pedro Westphalen, a ser depositado em conta específica da entidade, em parcela única, após a assinatura do Termo de Parceria.
Os recursos serão aplicados conforme o projeto e o plano de aplicação, visando assegurar condições estruturais adequadas para o funcionamento da sede da sociedade, espaço fundamental para a organização e suporte das atividades esportivas e culturais desenvolvidas pela entidade.
• Projeto de Lei nº 6.184/26, de autoria do Poder Executivo, que “Abre Crédito Especial e aponta recurso”.
O Projeto de Lei tem por finalidade autorizar a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 300.639,00 (trezentos mil, seiscentos e trinta e nove reais).
A proposição busca promover a adequação orçamentária necessária diante da inexistência de dotação específica no orçamento vigente para o exercício de 2026, garantindo a continuidade e a regularidade das ações desenvolvidas no âmbito de competência do Gabinete do Prefeito.