SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE JUNHO DE 2026/p>

15 de junho de 2026

Na Sessão Ordinária realizada na segunda-feira, 15 de junho de 2026, a Câmara Municipal apreciou e aprovou, por unanimidade de votos, as seguintes matérias constantes na Ordem do Dia:

Requerimento nº 096/2026, de autoria do Vereador Aldo Gregory, propondo Voto de Congratulações à S.E. São José, pela conquista do bicampeonato consecutivo (2025 e 2026), e à S.E.C. Juventude, pela conquista do Campeonato Municipal de Futebol de Campo de 2026, nas categorias Titulares e Aspirantes.

Requerimento nº 097/2026, de autoria do Vereador Cláudio Bastos, propondo Voto de Congratulações à Escola de Educação Infantil Esconderijo Sapeca, pela passagem dos seus 15 anos de fundação, celebrados em 1º de junho do corrente ano.

Requerimento nº 098/2026, de autoria dos Vereadores Aldo Gregory e Cláudio Bastos, propondo Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Ondina Maria Kern, viúva do "Pedrinho Jornaleiro", ocorrido em 11 de junho de 2026.

O requerimento foi deferido pela Mesa Diretora, nos termos regimentais.

Requerimento nº 099/2026, de autoria do Vereador Sérgio Pereira, propondo que seja encaminhado expediente ao DAER/RS, solicitando a construção de uma elevação de faixa na Rodovia Francisco Antônio Bittencourt (VRS-868), no Km 5,1, junto às galerias de escoamento de água, nas proximidades do Santuário Nossa Senhora da Assunção, no Rincão São José.

Requerimento nº 100/2026, de autoria do Vereador Aldo Gregory, propondo que seja oficiado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), sugerindo a inscrição no Edital dos Fundos da Infância e Adolescência (FIA) 2026, iniciativa destinada ao apoio técnico, formativo e financeiro de projetos voltados à promoção da educação integral e à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Moção de Apoio nº 003/2026, de autoria do Vereador Aldo Gregory e demais subscritores, manifestando apoio à convocação de todos os excedentes aprovados no concurso para o Curso Técnico em Segurança Pública da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

Aprovado, também, o Projeto de Lei nº 6.206/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial e aponta recursos.

A proposição prevê a abertura de crédito no valor de R$ 132.730,00 (cento e trinta e dois mil, setecentos e trinta reais). Conforme justificativa apresentada pelo Executivo Municipal, a medida visa promover a adequação orçamentária necessária em razão da inexistência de dotação específica para a finalidade no orçamento do exercício de 2026.

Os recursos serão destinados à manutenção e ao fortalecimento das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal da Saúde, vinculadas ao Programa Rede Bem Cuidar, instituído pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, assegurando a continuidade e a regularidade dos serviços prestados à população.