Sessão Ordinária de 13/07/2026

17 de julho de 2026

A Câmara Municipal de Taquari realizou, na segunda-feira, 13 de julho de 2026, mais uma Sessão Ordinária marcada pelo retorno do vereador Renato Scherer (Alemão da Retro) ao Legislativo, após deixar o cargo de Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos. A sessão também foi marcada pela apresentação de cinco requerimentos e de dez projetos de lei, entre eles propostas de investimentos em infraestrutura, ações da Defesa Civil, celebração de parcerias com entidades assistenciais e denominação de vias públicas do município.

Renato Scherer, o “Alemão da Retro”, retorna a vereança após deixar o cargo de Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, função que exercia desde o início de 2025.

Com seu retorno, o vereador Cláudio Bastos voltou à suplência do PDT, deixando vaga a função de 2º Secretário da Mesa Diretora, que será preenchida na próxima sessão, conforme prevê o Regimento Interno.

O vereador José Harry foi indicado como líder da Bancada do PDT e passou a integrar a Comissão de Finanças e Orçamento, ocupando a vaga anteriormente exercida por Cláudio Bastos.

-Requerimento nº 114/2026, de autoria do vereador Aldo Gregory, propondo a concessão de Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Ilona Paulina Lautert Zimmermann, ocorrido em 7 de julho do corrente ano.

O requerimento foi deferido pela Mesa Diretora, nos termos regimentais.

-Requerimento nº 115/2026, de autoria do vereador Renato Scherer, solicitando o envio de ofício à Corsan/Aegea para que sejam adotadas providências visando à recolocação dos tachões removidos pela companhia na Rodovia Francisco Antônio Bittencourt (VRS-868), na localidade de Rincão São José.

-Requerimento nº 116/2026, de autoria do vereador Aldo Gregory, propondo o envio de ofício ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul para que informe, de forma precisa, a quem compete administrativamente a manutenção da estrada não pavimentada paralela ao Rio Taquari, no trecho compreendido entre a Rodovia Francisco Antônio Bittencourt (VRS-868) e a RSC-287, nas proximidades da ponte de Vila Mariante, conhecida como Estrada da Beira do Rio, no município de Taquari.

-Requerimento nº 117/2026, de autoria da vereadora Angélica Hassen, solicitando que seja oficiada a Corsan/Aegea para prestar informações e adotar as medidas necessárias ao início das obras de implantação da rede e do sistema de tratamento de esgoto previstas no Plano de Ação Taquari – Esgoto Existente, no Loteamento Bela Vista.

Requerimento nº 118/2026, de autoria do vereador Luciano Maria, propondo o envio de ofício à RGE – Rio Grande Energia, solicitando a poda dos galhos de uma árvore que oferecem risco à rede elétrica na Rua José Farias Guimarães, em frente ao número 296.

Projetos de Lei

-Projeto de Lei nº 6.148/2026, de autoria do vereador Marcelo Lopes, que denomina de Rua Maria Jussara Farias Cardias a Viela 425, localizada entre a Rua Bento Faleiro, no bairro Caieira.

Maria Jussara Farias Cardias nasceu em Taquari, em 24 de fevereiro de 1947, filha de João da Silva Cardias e Urcecina Farias Cardias, falecendo em 15 de dezembro de 2020. Em 1967, aos 18 anos, foi eleita Miss Taquari e representou o município no concurso Miss Rio Grande do Sul, classificando-se entre as 15 finalistas.

Formou-se no Curso de Magistério pela Escola Pereira Coruja e, em 1980, ingressou no Fórum da Comarca de Taquari, onde atuou como Oficial Escrevente e, posteriormente, como Oficial de Justiça, cargo no qual permaneceu até sua aposentadoria, em 2006. Deixou como legado sua dedicação ao serviço público, compromisso com a comunidade e forte vínculo com o município.

-Projeto de Lei nº 6.205/2026, de autoria do vereador Aldo Gregory, que denomina de Rua Louracy dos Santos Bizarro o logradouro público conhecido como Beco da Brigadeiro Albino, localizado junto à Rua Brigadeiro Albino, próximo à Rua 1º de Maio, no bairro Passo da Aldeia.

Louracy dos Santos Bizarro nasceu em 1932, na localidade de Bom Retiro. Em 1945, vivenciou as enchentes que atingiram a região da Teipava, mudando-se posteriormente para Taquari. Em 1948, estabeleceu residência na região do Beco Brigadeiro Albino, onde permaneceu por 72 anos. Sua casa tornou-se conhecida como Baixada das Taquaras, em razão da vegetação característica do local.

Mãe dedicada, constituiu uma família reconhecida pelo trabalho e pelos valores transmitidos às gerações seguintes. Atuou como doméstica, copeira e cuidadora, sempre prestando relevantes serviços à comunidade. Também se destacou por sua habilidade artesanal, confeccionando colchas, roupas e trabalhos em fuxico, reconhecidos pelo cuidado e qualidade.

Projeto de Lei nº 6.221/2026, de autoria do Poder Executivo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 226.235,00.

O projeto visa promover a adequação orçamentária mediante a criação de elemento de despesa não previsto na Lei Orçamentária Anual de 2026, junto ao Recurso 1642 – Defesa Civil, no Projeto 2218 – Ações da Defesa Civil, destinado à aquisição de materiais permanentes e de consumo. A medida permitirá a continuidade das ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação em situações de emergência e calamidade pública.

-Projeto de Lei nº 6.222/2026, de autoria do Poder Executivo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 8.805.338,86 e autoriza sua inclusão no Plano Plurianual (PPA).

Os recursos serão destinados ao Projeto 1017 – Obra de Intervenção no Bairro Praia, para investimentos em infraestrutura urbana. A proposta busca adequar o orçamento municipal e viabilizar a execução das obras previstas.

-Projeto de Lei nº 6.223/2026, de autoria do Poder Executivo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 1.000.000,00 e autoriza sua inclusão no Plano Plurianual (PPA).

O recurso será destinado ao Projeto 1018 – Construção de Ponte no Arroio Santa Cruz, visando à execução da obra e à melhoria da infraestrutura urbana do município.

-Projeto de Lei nº 6.224/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de Termo de Parceria com a APAE Taquari/RS.

O projeto prevê o repasse de R$ 17.092,79, provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), destinados à execução do projeto "Serviço Social na Idade Adulta". O recurso será transferido em parcela única, mediante assinatura do termo de parceria, cabendo à entidade prestar contas conforme o plano de aplicação e sujeitando-se ao monitoramento e à avaliação do Poder Executivo.

-Projeto de Lei nº 6.225/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de Termo de Parceria com a Sociedade Educação e Caridade – Lar São José.

A proposta prevê o repasse de R$ 33.333,00, provenientes de emenda parlamentar do deputado Lucas Redecker, para implantação e estruturação de uma Sala de Jogos Educativa e Recreativa, contemplando aquisição de equipamentos, mobiliário, jogos e melhorias no espaço físico.

O Lar São José atende aproximadamente 170 crianças e adolescentes, desenvolvendo ações fundamentadas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), por meio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

-Projeto de Lei nº 6.226/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de Termo de Parceria com a APAE Taquari/RS.

O projeto autoriza o repasse de R$ 33.334,00, oriundos de emenda parlamentar do deputado Lucas Redecker, para execução do projeto "Equipando a APAE", destinado à aquisição de materiais e equipamentos para a entidade.

-Projeto de Lei nº 6.227/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de Termo de Parceria com a Associação de Moradores do Bairro Colônia Vinte de Setembro (AMBACOVIS).

A proposta prevê o repasse de R$ 100.000,00, provenientes de emenda parlamentar do deputado Lucas Redecker, destinados à ampliação da EMEI Vó Laura, com a construção de novas salas de aula, possibilitando a ampliação da oferta de vagas na educação infantil.

Os recursos serão transferidos em parcela única, mediante assinatura do termo de parceria, conforme previsto na Lei Federal nº 13.019/2014.