Câmara de Taquari aprecia requerimentos e projetos voltados à educação, cultura, patrimônio histórico e investimentos públicos

27 de julho de 2026

Durante a sessão ordinária desta segunda, dia 27 de julho de 2026, os vereadores de Taquari apresentaram requerimentos de informações, homenagens póstumas e projetos de lei que tratam de temas relacionados à educação, saúde, patrimônio histórico, identidade cultural e adequação orçamentária do município.

Requerimento nº 128/2026, da vereadora Angélica Hassen, que solicita informações à Secretaria Municipal de Educação sobre alterações no calendário das escolas municipais de educação infantil. O pedido busca esclarecer o fundamento legal para a retirada do recesso de inverno, obter cópia do calendário escolar de 2026, verificar se houve manifestação do Conselho Municipal de Educação sobre as mudanças e identificar o ato administrativo que determinou o rodízio de professores durante o período de recesso.

Requerimento nº 129/2026, de autoria do vereador Luciano Maria, solicita que a CERTAJA realize a poda da vegetação próxima à rede elétrica no Tinguité, nas imediações do poste nº 11206, visando reduzir riscos de acidentes, descargas elétricas e incêndios.

Também de autoria da vereadora Angélica Hassen, o Requerimento nº 130/2026 solicita esclarecimentos ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente, sobre a mortandade de patos e tartarugas na Lagoa Armênia. O documento questiona as causas do ocorrido, a realização de análises da qualidade da água, as providências adotadas para evitar novos casos, os possíveis riscos à fauna, à flora e à população, além da previsão para divulgação dos laudos.

Dois Votos de Pesar pelo vereador Aldo Gregory. Os Requerimentos nº 131/2026 e nº 132/2026 homenageiam a memória da Sra. Flávia Maria da Silva Schuler e do Professor Mario da Silva Tedesco, falecidos em 26 de julho. Ambos foram deferidos pela Mesa Diretora, nos termos regimentais.

Projeto de Lei nº 6.230/2026, de autoria do vereador Sérgio Pereira, que propõe denominar a Estrada da Cidade como Estrada Alexandre Garcia da Rosa.

Fica denominada de “Estrada Alexandre Garcia da Rosa” a via pública, situada na localidade de Arroio do Potreiro, entre as Estradas Armando Pereira da Costa (TK-33) e Loreto Balbino da Silva (parte da TK-32).

A via, conforme apresentada na justificativa do projeto, foi aberta pelo próprio homenageado, com auxílio de familiares e um carro de boi. A estrada atualmente existente na localidade teve sua origem graças à iniciativa e ao trabalho de Alexandre Garcia da Rosa, proprietário das terras por onde passa o referido trajeto. Ele promoveu a abertura da via com o auxílio de seu filho, João Garcia da Rosa (12 de março de 1890 – 28 de agosto de 1956). A abertura da via foi realizada de forma totalmente manual, utilizando um arado de gancho e uma grade de madeira equipada com dentes de ferro, ambos tracionados por bois.

Alexandre Garcia da Rosa nasceu por volta do ano de 1862 e faleceu em 08 de maio de 1912, com aproximadamente 50 anos de idade. Foi um dos pioneiros da localidade de Arroio do Potreiro, no Município de Taquari, deixando importante legado para o desenvolvimento e a integração da comunidade rural da época.

Pelo Poder Executivo, foi encaminhado o Projeto de Lei nº 6.236/2026, que autoriza o Município a receber, por doação, um sabre atribuído à Batalha de Taquari, ocorrida em 3 de maio de 1840, durante a Revolução Farroupilha. Preservado pela família do historiador Leandro Lampert, o artefato passará a integrar o patrimônio histórico municipal, contribuindo para a preservação da memória local e ampliando as possibilidades de pesquisa, conservação e exposição pública.

Outro destaque é o Projeto de Lei nº 6.237/2026, que institui a Política Municipal de Identidade Cultural e reconhece a cultura açoriana como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial de Taquari. A proposta também declara o município como o "Berço da Colonização Açoriana no Vale do Taquari", cria o Sistema Municipal de Valorização da Cultura Açoriana e estabelece instrumentos permanentes para preservação, pesquisa, educação patrimonial, turismo cultural e desenvolvimento econômico. Entre as ações previstas estão a criação do Agosto Açoriano, do Prêmio Açorianidade de Taquari, do Selo Amigo da Cultura Açoriana e de uma comissão permanente dedicada à valorização desse patrimônio.

Encerrando a pauta, o Executivo apresentou o Projeto de Lei nº 6.238/2026, que autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 191.285,02. A proposta busca adequar o orçamento municipal para garantir a continuidade das ações desenvolvidas pela Secretaria de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo durante o exercício de 2026.