Câmara aprova requerimentos e analisa projetos sobre serviços públicos, parcerias e demandas da comunidade
14 de setembro de 2026
A Sessão Ordinária do Poder Legislativo, realizada no dia 14 de setembro do corrente, teve solicitações de informações ao Executivo, demandas dirigidas à Corsan/Aegea, homenagens e análise de três projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo.
Os Vereadores analisaram, durante a sessão, uma série de requerimentos apresentados pelos vereadores e três Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo. As matérias abordaram demandas relacionadas à infraestrutura e aos serviços públicos, além de homenagens e parcerias com entidades do município.
Entre os requerimentos, foram apresentadas solicitações de providências à Corsan/Aegea, pedidos de informações ao Executivo e proposições de Votos de Pesar e de Congratulações.
Demandas de infraestrutura e serviços públicos
De autoria do vereador Aldo Gregory, o Requerimento nº 159/26 solicita que a Corsan/Aegea realize reparos e manutenção nos buracos existentes na Rua Consuelo Alvim Saraiva, provocados pela abertura da via para a instalação e passagem de canos e conexões de água. Aprovado por unanimidade.
Também de Gregory, o Requerimento nº 162/26 solicitava informações ao Executivo sobre o andamento da obra de construção de ciclovia na Avenida Açorianos, no bairro Coqueiros. A proposição foi rejeitada por maioria, com voto de desempate do presidente Ademir Fagundes.
Votaram pela rejeição José Harry Dias (PDT), Luciano Maria (PT), Marcelo Lopes (PDT), Sérgio Pereira (PDT) e Ademir Fagundes (PDT). Foram favoráveis Aldo Gregory (PP), Angélica Hassen (PT), Antônio Costa (Avante) e Renato Scherer (PDT).
O Requerimento nº 163/26, de autoria de Aldo Gregory, solicita à RGE providências para a poda de galhos de árvore que estão em contato com a fiação elétrica, além do recolhimento dos galhos, na Rua Cônego Tostes, esquina com a Rua David Canabarro. Aprovado por unanimidade.
O Requerimento nº 165/26, de Aldo Gregory, solicita informações sobre o andamento do protocolo nº 2026/2046, referente ao pedido de instalação de quebra-molas na Rua General Osório, próximo ao imóvel nº 1972. O requerimento foi rejeitada por maioria, com voto de desempate do presidente Ademir Fagundes.
Votaram pela rejeição José Harry Dias (PDT), Luciano Maria (PT), Marcelo Lopes (PDT), Sérgio Pereira (PDT) e Ademir Fagundes (PDT). Foram favoráveis Aldo Gregory (PP), Angélica Hassen (PT), Antônio Costa (Avante) e Renato Scherer (PDT).
De autoria do vereador Renato Scherer, o Requerimento nº 167/26 solicitava informações sobre a previsão de obras de calçamento ou pavimentação na Rua Sulferino José dos Reis, no bairro União. A proposição também foi rejeitada por maioria, com voto de desempate do presidente Ademir Fagundes.
Votaram pela rejeição José Harry Dias (PDT), Luciano Maria (PT), Marcelo Lopes (PDT), Sérgio Pereira (PDT) e Ademir Fagundes (PDT). Foram favoráveis Aldo Gregory (PP), Angélica Hassen (PT), Antônio Costa (Avante) e Renato Scherer (PDT).
O Requerimento nº 168/26, apresentado pela vereadora Angélica Hassen, solicitava à Corsan providências urgentes em relação à estrutura da companhia localizada no bairro Praia, apontando condições de deterioração e falta de manutenção. A matéria foi retirada de pauta a pedido da autora.
Pedido de informações sobre legislação municipal
O requerimento nº 170/26, de autoria do vereador Aldo Gregory., solicitava ao Executivo informações sobre a regulamentação, aplicação e fiscalização da Lei Municipal nº 2.624, de 1º de agosto de 2026, que dispõe sobre a condução de animais da espécie canina no município.
Entre os questionamentos apresentados estavam a existência de regulamentação da lei, o órgão responsável pela fiscalização, as medidas adotadas para garantir seu cumprimento e a eventual realização de notificações ou autuações.
O requerimento foi rejeitado por maioria, com voto de desempate do presidente Ademir Fagundes. Votaram pela rejeição José Harry Dias (PDT), Luciano Maria (PT), Marcelo Lopes (PDT), Sérgio Pereira (PDT) e Ademir Fagundes (PDT). Foram favoráveis Aldo Gregory (PP), Angélica Hassen (PT), Antônio Costa (Avante) e Renato Scherer (PDT).
Votos de Pesar e Congratulações
Durante a sessão, foram deferidos pela Mesa, nos termos regimentais, os Votos de Pesar pelos falecimentos da Sra. Thereza Reginato Guaragni (Requerimento nº 160/26, de autoria de Aldo Gregory), Sra. Ângela Maria Arnt Brito (Requerimento nº 164/26, de autoria de Aldo Gregory), Sr. Pedro Antônio Ferreira de Moraes, Pedrinho da Emater (Requerimento nº 169/26, de autoria de Aldo Gregory), Sr. Robinson André Rosa da Cruz, Setezinho (Requerimento nº 171/26, de autoria de José Harry Dias) e Sr. Elvos Pereira Flores, o Alvinho ( Requerimento nº 172/26, de autoria de Aldo Gregory). Posteriormente, sendo encaminhados aos familiares a nota de condolências, em nome do Legislativo Municipal.
Também foram apresentados e aprovados Votos de Congratulações, de autoria do Ver. Aldo Gregory.
Requerimento nº 161/26 homenageia a Padaria Água na Boca pelos 30 anos de fundação, comemorados em 29 de agosto.
Aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 166/26 propõe Voto de Congratulações à Irmandade do Santíssimo e Glorioso São José pelos 220 anos de fundação e pelos serviços voluntários prestados na preservação da tradição de São José e da Igreja Matriz, celebrados no dia 03 de setembro corrente.
Aprovado por unanimidade.
Projetos de Lei do Executivo
A sessão também contou com a apresentação de três projetos encaminhados pelo Poder Executivo.
O Projeto de Lei nº 6.250/26 autoriza a celebração de Termo de Parceria com a Associação Pequenos Notáveis, para execução do projeto “Cuidar hoje, transformar amanhã”, destinado ao atendimento de pessoas com deficiência.
A proposta prevê repasse mensal de R$ 6.266,40, durante 12 meses, totalizando R$ 75.196,80. Os recursos são provenientes de verba livre do Município. O projeto prevê atendimentos de Fonoaudiologia, Fisioterapia e Psicologia para pessoas com deficiência.
Aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei nº 6.251/26 institui o Programa Municipal de Cooperação Voluntária para Disponibilização de Máquinas, Equipamentos e Implementos.
A proposta permite que pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias ou legítimas possuidoras de máquinas, equipamentos e implementos, possam disponibilizá-los gratuitamente ao Município para a execução de serviços de interesse público.
A participação terá caráter voluntário e gratuito, sem geração de direito a pagamento, remuneração, aluguel ou qualquer outra contraprestação financeira pela disponibilização dos equipamentos.
O programa prevê mecanismos de credenciamento, celebração de Termo de Cooperação, emissão de Ordem de Serviço, fiscalização da utilização dos equipamentos, controle das horas trabalhadas e acompanhamento do combustível eventualmente fornecido pelo Município.
Conforme a justificativa apresentada pelo Executivo, a iniciativa busca ampliar a capacidade operacional do Município, especialmente em serviços de manutenção de estradas e vias públicas, infraestrutura, conservação e apoio às atividades municipais, estabelecendo também regras de organização, transparência, controle e segurança jurídica para esse tipo de cooperação.
Aprovado por unanimidade.
Por fim, o Projeto de Lei nº 6.252/26 autoriza o Executivo a celebrar Termo de Parceria com o Centro de Tradições Gaúchas Pelego Branco, com repasse de R$ 12 mil para o custeio do projeto “47ª Semana Farroupilha de Taquari”.
O valor será repassado em parcela única e depositado em conta específica da entidade, conforme o Plano de Trabalho apresentado. A programação teve início previsto para 5 de setembro de 2026.
Segundo a justificativa do projeto, a parceria tem como finalidade promover e valorizar as tradições gaúchas, contribuindo para a preservação da história, dos usos e costumes e do tradicionalismo no município.
Aprovado por unanimidade.