Sessão Ordinária de 28/09/2026

28 de setembro de 2026

A Câmara Municipal realizou, na segunda-feira, 28 de setembro de 2026, sessão ordinária, com a apreciação de requerimentos e projetos de lei de interesse do município. As matérias submetidas à votação foram aprovadas por unanimidade.

Entre os requerimentos apreciados, foram deferidos de ofício pela Mesa, conforme os termos regimentais, os Votos de Pesar propostos pelo vereador Aldo Gregory pelo falecimento de Cilon Valdir de Carvalho (Cilon Carvalho), ocorrido em 22 de setembro, e de Eva Borba, falecida em 21 de setembro.

Também foi aprovado o Requerimento nº 178/26, de autoria do vereador Luciano Maria, que solicita à Secretaria Estadual de Educação providências imediatas em relação a uma árvore localizada no pátio do I.E.E. Pereira Coruja, diante do risco de queda e do perigo de danos a alunos e pedestres.

Na sessão, foram ainda aprovados Votos de Congratulações de autoria do vereador Aldo Gregory. As homenagens são destinadas a Jaques Fernandes (Tafú), pelo trabalho desenvolvido ao longo dos anos junto a clubes e associações esportivas de futebol do município; ao Judô TK, pelo trabalho de formação de cidadãos por meio do esporte e pela representação de Taquari no Campeonato Brasileiro de Judô; e à judoca Ísis Porto da Silveira, pela participação na competição, na categoria Sub-13, representando o município em São Bernardo do Campo/SP.

Projetos de Lei

Entre as matérias legislativas aprovadas, esteve o Projeto de Lei nº 6.247/26, do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 6.257/26, do Executivo, que altera disposições da Lei Municipal nº 5.177, de 16 de setembro de 2026. A proposta promove adequação na classificação orçamentária destinada à execução da parceria firmada com o Centro de Tradições Gaúchas Pelego Branco, para a realização do projeto “47ª Semana Farroupilha de Taquari”.

A alteração é de natureza exclusivamente orçamentária e busca adequar a natureza da despesa à modalidade de parceria estabelecida com a entidade da sociedade civil, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014. A medida não altera o objeto da parceria, o valor autorizado de R$ 12 mil, a entidade beneficiária, o Plano de Trabalho ou a finalidade originalmente aprovada.

Foi aprovado, ainda, o Projeto de Lei nº 6.258/26, do Poder Executivo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 12 mil e aponta recurso. A matéria autoriza a criação de elemento de despesa não previsto na Lei Orçamentária Anual de 2026, utilizando recursos do Recurso 500 – Livre, com a finalidade de adequar a execução orçamentária junto a Secretaria Municipal de Obras.